Quem pode elaborar o PGR de segurança do trabalho?

O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado: Técnico de Segurança do Trabalho (registro no MTE), Engenheiro de Segurança do Trabalho (registro no CREA) ou Médico do Trabalho (CRM). Profissionais sem habilitação em SST não podem assinar o documento.

O PGR é obrigatório para todas as empresas?

Sim, com uma exceção: empresas com Grau de Risco 1 ou 2 e até 20 trabalhadores podem adotar o Procedimento Simplificado previsto na NR-1, mas ainda assim precisam identificar e controlar os riscos ocupacionais.

Qual a diferença entre PGR e PPRA?

O PPRA (NR-9) foi substituído pelo PGR (NR-1) a partir de 2021. O PGR é mais abrangente: cobre todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e exige um plano de ação com prazos e responsáveis, além do inventário de riscos.

Com que frequência o PGR precisa ser atualizado?

A NR-1 não fixa prazo fixo, mas exige atualização sempre que houver mudanças nos processos, novos riscos, acidentes de trabalho ou recomendações fiscais. Na prática, revisão anual é o padrão do mercado, alinhada ao ciclo do PCMSO.

O PGR precisa ser enviado ao eSocial?

Os dados do inventário de riscos do PGR alimentam o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) do eSocial SST. Em 2026, todas as empresas com empregados são obrigadas a manter esse evento atualizado.

PGR e PCMSO podem ser feitos pela mesma empresa?

Sim, e é altamente recomendável. Clínicas ocupacionais e consultorias de SST costumam oferecer ambos os programas de forma integrada, garantindo que o médico coordenador do PCMSO use o inventário de riscos do PGR para definir os exames médicos adequados.

PGR: Quem Pode Elaborar e Como Contratar em 2026

Quem faz o PGR em segurança do trabalho?

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho: Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho ou, quando o programa envolver riscos à saúde, também por Médico do Trabalho ou profissional de saúde ocupacional. Essa exigência está prevista na NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que substituiu o antigo PPRA e unificou o gerenciamento de riscos ocupacionais a partir de 2021.

O que é o PGR e por que ele substitui o PPRA?

O PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos — é o documento central da gestão de SST exigido pela NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Ele substituiu o PPRA (NR-9) e o PCMAT (NR-18 para construção civil) como instrumento unificador, integrando o inventário de riscos e o plano de ação em um único programa.

Segundo a NR-1, o PGR deve contemplar dois documentos principais:

Inventário de Riscos Ocupacionais: identificação e avaliação de todos os perigos — físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes — aos quais os trabalhadores estão expostos.
Plano de Ação: medidas de prevenção, prazos, responsáveis e indicadores de acompanhamento.

"O empregador deve elaborar e implementar o PGR, contendo o inventário de riscos e o plano de ação, com exceção das organizações que estiverem enquadradas no Grau de Risco 1 ou 2 e tiverem até 20 trabalhadores, que poderão adotar procedimentos simplificados."
— NR-1, item 1.5.1 (MTE, atualizada em 2022)

Quais profissionais são habilitados para fazer o PGR?

A NR-1 não limita a elaboração do PGR a uma única categoria, mas exige que o responsável seja legalmente habilitado para a função de SST. Na prática, os profissionais aptos são:

Profissional	Formação / Registro	Pode elaborar o PGR?
Técnico de Segurança do Trabalho	Curso técnico + registro no MTE	✅ Sim
Engenheiro de Segurança do Trabalho	Pós-graduação em Eng. de Segurança + registro CREA	✅ Sim
Médico do Trabalho	Especialização em Medicina do Trabalho + CRM	✅ Sim (especialmente nos riscos à saúde)
Enfermeiro do Trabalho	Pós-graduação em Enfermagem do Trabalho + COREN	⚠️ Parcialmente (integra equipe SESMT)
RH / Gestor sem formação em SST	—	❌ Não habilitado

Empresas que possuem SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), conforme a NR-4, devem ter o PGR elaborado pela equipe interna. As demais podem contratar serviços terceirizados — clínicas ocupacionais ou consultorias de SST.

Empresa é obrigada a ter PGR? Quais são as exceções?

Sim, a grande maioria das empresas é obrigada. A NR-1 prevê uma única exceção significativa: organizações enquadradas nos Graus de Risco 1 ou 2 com até 20 trabalhadores podem adotar o chamado Procedimento Simplificado, que reduz a burocracia documental, mas não elimina a obrigação de identificar e controlar os riscos.

Para verificar o grau de risco da sua empresa, consulte a tabela do Anexo I da NR-4, que classifica as atividades econômicas (CNAEs) em graus 1 a 4.

Como o PGR se integra ao eSocial SST?

O PGR é o documento-base para o preenchimento dos eventos de SST no eSocial. Os dados do inventário de riscos alimentam diretamente o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), que deve ser enviado ao ambiente nacional de conformidade. Sem um PGR válido e atualizado, a empresa não consegue cumprir corretamente suas obrigações no eSocial SST e fica exposta a autuações fiscais e passivos trabalhistas.

O cronograma de obrigatoriedade do eSocial SST já foi concluído para todos os grupos de empresas. Em 2026, todas as empresas — incluindo MEIs com empregados e pequenas empresas — devem manter os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 atualizados.

Qual é a validade do PGR e com que frequência deve ser atualizado?

A NR-1 não fixa um prazo fixo de validade (como 1 ou 2 anos). O PGR deve ser revisado sempre que ocorrer:

Mudança nos processos produtivos ou nas instalações;
Introdução de novos agentes de risco;
Resultado de monitoramento que indique necessidade de revisão;
Ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
Recomendação de órgão fiscalizador (Auditoria Fiscal do Trabalho).

Na prática, a maioria das consultorias de SST recomenda revisão anual, alinhando o PGR ao ciclo do PCMSO (NR-7) e mantendo ambos os documentos sincronizados.

Quem paga pelo PGR — empresa ou trabalhador?

O custo é exclusivamente do empregador. A legislação trabalhista (CLT, art. 157 e 158) e as NRs são claras: a responsabilidade pela promoção das condições de saúde e segurança no trabalho recai sobre a empresa. Nenhum custo de SST pode ser repassado ao trabalhador.

PGR e PCMSO: qual a diferença e podem ser feitos juntos?

São programas complementares e obrigatórios, mas com objetos distintos:

PGR (NR-1): foca na identificação, avaliação e controle de todos os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
PCMSO (NR-7): foca na vigilância da saúde do trabalhador por meio de exames médicos (admissional, periódico, retorno, mudança de função, demissional) e emissão do ASO.

Eles devem ser elaborados de forma integrada: o médico coordenador do PCMSO precisa do inventário de riscos do PGR para definir os exames complementares adequados a cada função. Clínicas ocupacionais e consultorias de SST costumam oferecer os dois programas em pacote, garantindo essa integração.

Como contratar quem faz o PGR: passo a passo

Identifique o grau de risco e o número de funcionários para saber se precisa de SESMT ou pode terceirizar.
Solicite proposta de clínica ocupacional ou consultoria de SST com experiência comprovada no seu setor (CNAE).
Verifique o registro profissional do responsável técnico: Técnico no MTE, Engenheiro no CREA ou Médico no CRM/CFM.
Exija o escopo completo: inventário de riscos + plano de ação + alimentação do eSocial (S-2240).
Alinhe o PGR ao PCMSO para garantir integração dos dados e conformidade total.
Defina um calendário de revisões e nomeie internamente um responsável pelo acompanhamento das ações.

Conclusão: PGR correto começa com o profissional certo

Saber quem faz o PGR em segurança do trabalho é o primeiro passo para manter sua empresa em conformidade com a NR-1, evitar autuações da Auditoria Fiscal do Trabalho e proteger a saúde dos seus colaboradores. O programa exige profissional habilitado — Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho — e deve estar integrado ao PCMSO e ao eSocial SST.

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